8003394-82.2024.8.05.0110

Procedimento Comum CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/09/2025

Valor da Causa

R$ 43.942,95

Orgao julgador

3ª V DOS FEITOS REL ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZ. PÚBLICA DE IRECÊ

Partes do Processo

REGIANE DOURADO BEZERRA

CPF 992.***.***-91

Autor

ASSISTENCIA SOCIAL (CRAS)

Terceiro

MUNICIPIO DE IBITITA

Terceiro

MUNICIPIO DE IBITITA

CNPJ 13.***.***.0001-19

Reu

Advogados / Representantes

DENIS SANTOS DA COSTA

OAB/BA 31210•Representa: ATIVO

BARBARA JAMILY LIMA CARVALHO CARNEIRO

OAB/BA 23779•Representa: ATIVO

LISANDRA CARDOSO DE AMORIM MEDEIROS

OAB/BA 59695•Representa: ATIVO

LUIZ RICARDO CAETANO DA SILVA

OAB/BA 29274•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de intimação.

11/05/2026, 08:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 08:08

Expedição de decisão.

11/05/2026, 08:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

08/05/2026, 17:40

Decorrido prazo de DENIS SANTOS DA COSTA em 25/10/2024 23:59.

12/04/2026, 04:30

Decorrido prazo de DENIS SANTOS DA COSTA em 25/10/2024 23:59.

12/04/2026, 04:17

Publicado Intimação em 04/10/2024.

12/04/2026, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 02:09

Decorrido prazo de BARBARA JAMILY LIMA CARVALHO CARNEIRO em 02/10/2025 23:59.

06/10/2025, 11:50

Decorrido prazo de LISANDRA CARDOSO DE AMORIM MEDEIROS em 02/10/2025 23:59.

06/10/2025, 11:50

Decorrido prazo de LUIZ RICARDO CAETANO DA SILVA em 02/10/2025 23:59.

06/10/2025, 11:50

Decorrido prazo de DENIS SANTOS DA COSTA em 02/10/2025 23:59.

06/10/2025, 11:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBITITA em 02/10/2025 23:59.

06/10/2025, 11:50

Publicado Intimação em 11/09/2025.

13/09/2025, 07:56

Disponibilizado no DJEN em 10/09/2025

13/09/2025, 07:56

Documentos

Decisão

•11/05/2026, 08:08

Decisão

•08/05/2026, 17:40

Decisão

•09/09/2025, 10:45

Despacho

•19/02/2025, 19:07

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 10:33

Despacho

•11/07/2024, 12:08