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8042046-13.2024.8.05.0000
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/07/2024
Valor da Causa
R$ 8.186,88
Orgao julgador
TITULARIDADE EM PROVIMENTO 26
Partes do Processo
EDITH CARVALHO ROCHA
CPF 469.***.***-04
ANA CAROLINA CAMPOS TAVARES GOMES FREITAS
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
DARIO JOSE KIST
Advogados / Representantes
FREDERICO GENTIL BOMFIM
OAB/BA 51823•Representa: ATIVO
JOAO DANIEL PASSOS
OAB/BA 42216•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
07/05/2026, 14:28Arquivado Definitivamente
07/05/2026, 14:28Baixa Definitiva
07/05/2026, 14:28Transitado em Julgado em 06/05/2026
07/05/2026, 11:50Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/05/2026 23:59.
06/05/2026, 01:07Decorrido prazo de EDITH CARVALHO ROCHA em 06/04/2026 23:59.
07/04/2026, 03:08Juntada de Petição de Ciente de acórdão MP
12/03/2026, 16:37Publicado Ementa em 12/03/2026.
12/03/2026, 02:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026
12/03/2026, 02:08Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2026, 16:11Conhecido o recurso de EDITH CARVALHO ROCHA - CPF: 469.434.045-04 (REQUERENTE) e não-provido
06/03/2026, 10:36Conhecido o recurso de EDITH CARVALHO ROCHA - CPF: 469.434.045-04 (REQUERENTE) e não-provido
05/03/2026, 17:00Juntada de Petição de certidão
20/02/2026, 10:29Deliberado em sessão - julgado
20/02/2026, 08:59Comunicação eletrônica
23/01/2026, 16:41Documentos
Petição
•12/03/2026, 16:37
Acórdão
•05/03/2026, 17:00
Ato Ordinatório
•14/05/2025, 15:17
Ato Ordinatório
•14/05/2025, 15:17
Acórdão
•25/04/2025, 14:06
Ato Ordinatório
•01/10/2024, 19:06
Ato Ordinatório
•01/10/2024, 19:06
Decisão
•21/09/2024, 10:16
Decisão
•18/09/2024, 12:12
Documento de Comprovação
•04/07/2024, 17:19
Documento de Comprovação
•04/07/2024, 17:19