8000531-77.2023.8.05.0082

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/05/2023

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

ROSILDA SOUZA DOS REIS

CPF 000.***.***-28

Autor

ITAMARI PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMARI/BA

Terceiro

MUNICIPIO DE ITAMARI

CNPJ 13.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO SANTOS BARRETO

OAB/BA 21234•Representa: ATIVO

BRUNO DE MELO SANTANA

OAB/BA 66233•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 10:59

Decorrido prazo de ROSILDA SOUZA DOS REIS em 04/08/2025 23:59.

23/03/2026, 11:10

Publicado Intimação em 16/06/2025.

23/03/2026, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2026, 05:43

Decorrido prazo de ROSILDA SOUZA DOS REIS em 05/05/2025 23:59.

16/02/2026, 17:05

Publicado Intimação em 07/04/2025.

16/02/2026, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

16/02/2026, 14:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMARI em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 06:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMARI em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 06:43

Decorrido prazo de ROSILDA SOUZA DOS REIS em 22/10/2025 23:59.

31/10/2025, 07:57

Decorrido prazo de ROSILDA SOUZA DOS REIS em 22/10/2025 23:59.

31/10/2025, 07:25

Decorrido prazo de ROSILDA SOUZA DOS REIS em 22/10/2025 23:59.

31/10/2025, 07:07

Decorrido prazo de ROSILDA SOUZA DOS REIS em 22/10/2025 23:59.

31/10/2025, 07:07

Publicado Intimação em 03/09/2025.

30/10/2025, 08:40

Disponibilizado no DJEN em 02/09/2025

30/10/2025, 08:40

Documentos

Decisão

•01/09/2025, 08:15

Decisão

•12/06/2025, 09:03

Despacho

•01/04/2025, 22:13

Decisão

•01/10/2024, 07:25

Despacho

•13/06/2024, 14:14

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•25/04/2024, 15:29

Decisão

•11/11/2023, 10:42

Decisão

•11/11/2023, 10:42

Decisão

•11/11/2023, 10:42

Sentença

•24/07/2023, 09:49

Despacho

•11/05/2023, 19:42