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8005234-49.2024.8.05.0039
Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68Reconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamíliaDIREITO CIVIL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/05/2024
Valor da Causa
R$ 6.777,60
Orgao julgador
2ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI
Partes do Processo
JOSEANE FAGUNDES PINTO
CPF 047.***.***-36
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
MINISTERIO PUBLICO
Advogados / Representantes
MARIA CAROLINA DANNEMANN SAMPAIO
OAB/BA 23363•Representa: ATIVO
ADRIANO RIBEIRO BASTO JUNIOR
OAB/BA 14261•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de JOSEANE FAGUNDES PINTO em 09/08/2024 23:59.
26/04/2026, 12:58Publicado Sentença em 26/06/2024.
26/04/2026, 10:36Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/04/2026, 10:36Decorrido prazo de JOSEANE FAGUNDES PINTO em 16/07/2024 23:59.
23/04/2026, 02:20Decorrido prazo de JOSEANE FAGUNDES PINTO em 16/07/2024 23:59.
23/04/2026, 02:16Publicado Decisão em 21/05/2024.
23/04/2026, 01:53Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/04/2026, 01:53Decorrido prazo de JOSEANE FAGUNDES PINTO em 10/09/2024 23:59.
15/04/2026, 18:02Publicado Decisão em 13/08/2024.
15/04/2026, 14:35Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/04/2026, 14:35Decorrido prazo de JOSEANE FAGUNDES PINTO em 18/11/2024 23:59.
10/04/2026, 23:24Publicado Sentença em 03/10/2024.
10/04/2026, 22:40Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/04/2026, 22:40Arquivado Definitivamente
24/10/2024, 17:26Baixa Definitiva
24/10/2024, 17:26Documentos
Sentença
•01/10/2024, 23:07
Sentença
•01/10/2024, 19:26
Decisão
•09/08/2024, 15:48
Decisão
•06/08/2024, 15:26
Sentença
•20/06/2024, 17:49
Sentença
•19/06/2024, 08:06
Decisão
•16/05/2024, 18:04
Decisão
•09/05/2024, 08:04