8009707-91.2020.8.05.0274

Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/08/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA

Partes do Processo

CESCONETTO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ 11.***.***.0001-60

Autor

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

CLAUDIO SANTOS SILVA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO D ABAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

EDSON LUIZ FAVERO

OAB/SC 10874•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 01:39

Decorrido prazo de CESCONETTO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 01:13

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 22:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 22:34

Mandado devolvido Positivamente

07/03/2026, 01:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 08:40

Expedição de intimação.

06/03/2026, 08:40

Expedição de intimação.

06/03/2026, 08:40

Juntada de certidão

06/03/2026, 08:38

Expedição de intimação.

05/03/2026, 09:53

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

05/03/2026, 09:53

Conclusos para julgamento

08/02/2026, 13:40

Conclusos para despacho

12/11/2025, 10:19

Juntada de certidão

12/11/2025, 10:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/04/2025 23:59.

27/09/2025, 01:37

Documentos

Sentença

•05/03/2026, 09:53

Despacho

•06/03/2025, 14:44

Despacho

•12/09/2024, 13:37

Despacho

•26/06/2024, 12:13

Despacho

•26/06/2024, 08:26

Despacho

•17/06/2024, 17:33

Despacho

•17/06/2024, 17:09

Despacho

•05/04/2023, 17:49

Despacho

•10/12/2021, 12:30

Despacho

•09/12/2021, 21:40

Sentença

•02/09/2020, 16:41