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0000141-94.2015.8.05.0190
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/12/2017
Valor da Causa
R$ 1.371,18
Orgao julgador
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAMACAN
Partes do Processo
EDUARDO MIRANDA ANGELIN
CPF 023.***.***-11
BARBARA SUZETE DE SOUSA PRADO
PAU BRASIL PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
MUNICIPIO DE PAU BRASIL
CNPJ 13.***.***.0001-53
MUNICIPIO DE PAU BRASIL.
Advogados / Representantes
JOAO FELIPE BRANDAO SALES
OAB/BA 52166•Representa: ATIVO
MARCOS ANTONIO FARIAS PINTO
OAB/BA 14421•Representa: ATIVO
PEDRO DOS SANTOS LOUSADO
OAB/BA 23769•Representa: PASSIVO
ALVARO LUIZ FERREIRA SANTOS
OAB/BA 9465•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado Intimação em 10/04/2023.
04/05/2026, 16:39Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/05/2026, 16:39Expedição de intimação.
16/03/2026, 14:39Decorrido prazo de EDUARDO MIRANDA ANGELIN em 23/09/2025 23:59.
24/10/2025, 13:56Publicado Intimação em 02/09/2025.
24/10/2025, 12:45Disponibilizado no DJEN em 01/09/2025
24/10/2025, 12:45Juntada de Petição de petição
09/09/2025, 10:31Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/08/2025, 09:16Ato ordinatório praticado
29/08/2025, 09:13Juntada de informação
23/07/2025, 11:34Juntada de certidão
29/01/2025, 12:07Juntada de Petição de petição
22/01/2025, 14:04Juntada de Petição de petição
23/10/2024, 15:14Decorrido prazo de EDUARDO MIRANDA ANGELIN em 11/10/2024 23:59.
16/10/2024, 00:58Publicado Intimação em 04/10/2024.
14/10/2024, 20:14Documentos
Ato Ordinatório
•29/08/2025, 09:13
Decisão
•02/10/2024, 10:51
Decisão
•01/04/2024, 13:38
Petição
•14/02/2023, 09:35
Petição
•14/02/2023, 09:35
Decisão
•17/12/2022, 11:30
Despacho
•28/04/2022, 14:52
Sentença
•22/05/2018, 13:03
Despacho
•22/08/2017, 12:59