0501195-23.2014.8.05.0271

Agravo Em Recurso EspecialEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE VALENCA

Autor

DJANIRA DOS SANTOS RANGEL

CPF 001.***.***-10

Reu

CELIENE FARIAS DE SOUSA

CPF 935.***.***-04

Reu

ANDREIA PAIXAO SANTOS RIBEIRO

CPF 015.***.***-96

Reu

ALECI GONCALVES DE ANDRADE OLIVEIRA

CPF 016.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO MAZZEI PEREIRA

OAB/BA 17397•Representa: ATIVO

STENIO DA SILVA RIOS

OAB/BA 38883•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

13/05/2022, 14:37

Transitado em Julgado em 13/05/2022

13/05/2022, 14:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/03/2022

25/03/2022, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/03/2022, 18:41

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE VALÊNCIA para não conhecer do Recurso Especial

24/03/2022, 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/03/2022

24/03/2022, 14:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

08/02/2022, 10:32

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

08/02/2022, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

18/01/2022, 15:23

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/03/2022, 14:50