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0502377-93.2018.8.05.0080

Apelação CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/06/2019
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Des. José Cícero Landin Neto
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1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · V DE REG PÚBLICOS E ACIDENTES DE TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0501-64
Autor
JEFFERSON PEREIRA DOS SANTOS
CPF 002.***.***-43
Autor
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Autor
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Reu
JEFFERSON PEREIRA DOS SANTOS
CPF 002.***.***-43
Reu
Advogados / Representantes
EDDIE PARISH SILVA
OAB/BA 23186•Representa: ATIVO
CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT' ANA
OAB/BA 27022•Representa: ATIVO
HENRIQUE ANTONIO BRITO SANTANA
OAB/BA 40290•Representa: ATIVO
HENRIQUE ANTONIO BRITO SANTANA
OAB/BA 40290•Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Transitado em Julgado em 10/09/2020

10/09/2020, 16:45

Baixa Definitiva

10/09/2020, 16:45

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

10/09/2020, 16:45

Juntada de certidão

10/09/2020, 16:44

Decorrido prazo de JEFFERSON PEREIRA DOS SANTOS em 04/09/2020 23:59:59.

05/09/2020, 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/09/2020 23:59:59.

05/09/2020, 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/09/2020 23:59:59.

05/09/2020, 00:14

Decorrido prazo de JEFFERSON PEREIRA DOS SANTOS em 04/09/2020 23:59:59.

05/09/2020, 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 00:00

Juntada de Petição de petição

26/08/2020, 19:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/08/2020 23:59:59.

18/08/2020, 00:20

Publicado Ementa em 13/08/2020.

14/08/2020, 00:16

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/08/2020, 09:41

Conhecido o recurso de parte e não-provido

12/08/2020, 09:37
Documentos
Acórdão
•12/08/2020, 09:04
Despacho
•06/07/2020, 16:58
Acórdão
•16/06/2020, 18:51
Despacho
•29/10/2019, 10:56
Despacho
•15/03/2019, 13:58
Sentença
•13/02/2019, 15:54
Ato Ordinatório
•26/11/2018, 15:01
Ato Ordinatório
•05/11/2018, 15:45
Despacho
•16/04/2018, 15:20
Decisão
•20/03/2018, 10:24