0510561-22.2018.8.05.0150

Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/01/2019

Valor da Causa

R$ 2.206,12

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ 13.***.***.0001-40

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para decisão

16/04/2026, 12:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 01:30

Decorrido prazo de LUIZ JOSE SANTANA em 25/10/2024 23:59.

15/04/2026, 12:30

Publicado Sentença em 04/10/2024.

15/04/2026, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 05:07

Expedição de despacho.

11/03/2026, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 13:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 24/01/2024 23:59.

28/09/2025, 22:38

Conclusos para decisão

21/02/2025, 16:10

Juntada de Petição de apelação

25/10/2024, 16:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Luiz Jose Santana Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:0510561-22.2018.8.05.0150 Class PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 0510561-22.2018.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

07/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

02/10/2024, 16:57

Processo Desarquivado

02/10/2024, 16:57

Arquivado Definitivamente

02/10/2024, 15:55

Baixa Definitiva

02/10/2024, 15:55

Documentos

Despacho

•11/03/2026, 13:15

Despacho

•11/03/2026, 13:15

Sentença

•02/10/2024, 16:57

Sentença

•25/08/2024, 10:26

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 10:26

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 11:42

Decisão

•11/09/2019, 12:52

Despacho

•18/02/2019, 08:35