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8000918-85.2024.8.05.0073
Procedimento Especial da Lei AntitóxicosAssociação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
VARA CRIMINAL DE CURAÇÁ
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
DELEGACIA
DRACO - DEPARTAMENTO DE REPRESSAO E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
DEAM DELEGACIA ESPECIALIZADA EM ATENDIMENTO A MULHER
26 DT
Advogados / Representantes
LUIZ FABIO RODRIGUES CARVALHO DE SOUZA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/05/2026, 20:14Juntada de Petição de certidão
05/05/2026, 20:14Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/05/2026, 20:13Juntada de Petição de diligência
05/05/2026, 20:13Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/05/2026, 20:12Juntada de Petição de diligência
05/05/2026, 20:12Decorrido prazo de LUIZ FABIO RODRIGUES CARVALHO DE SOUZA em 09/05/2025 23:59.
16/02/2026, 20:03Decorrido prazo de MARCOS GOMES DA SILVA em 09/05/2025 23:59.
16/02/2026, 20:03Publicado Intimação em 30/04/2025.
16/02/2026, 19:36Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
16/02/2026, 19:35Decorrido prazo de LUIZ FABIO RODRIGUES CARVALHO DE SOUZA em 14/04/2025 23:59.
16/02/2026, 16:33Publicado Intimação em 09/04/2025.
16/02/2026, 14:49Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
16/02/2026, 14:49Arquivado Definitivamente
09/06/2025, 11:46Baixa Definitiva
09/06/2025, 11:46Documentos
Petição
•16/05/2025, 15:12
Sentença
•26/04/2025, 12:15
Decisão
•02/04/2025, 14:39
Despacho
•14/03/2025, 12:26
Despacho
•13/02/2025, 10:47
Despacho
•02/10/2024, 11:46
Despacho
•03/09/2024, 16:22