8001055-55.2024.8.05.0271

Cumprimento de sentençaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA

Partes do Processo

EDSON SOUZA DOS SANTOS

CPF 996.***.***-91

Autor

ANTONIO DOS SANTOS MENDES

Terceiro

JOANDISSON SOUSA ROCHA

Terceiro

MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES

CNPJ 13.***.***.0001-06

Reu

Advogados / Representantes

THAYS ASSUNCAO DOS SANTOS

OAB/BA 64835•Representa: ATIVO

ELIANE SANTOS DA SILVA

OAB/BA 56765•Representa: ATIVO

ROSENILDO TEOFILO DE JESUS

OAB/BA 73142•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 06:28

Decorrido prazo de THAYS ASSUNCAO DOS SANTOS em 19/07/2024 23:59.

21/04/2026, 00:21

Publicado Intimação em 26/06/2024.

20/04/2026, 23:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2026, 23:08

Decorrido prazo de THAYS ASSUNCAO DOS SANTOS em 16/06/2025 23:59.

13/04/2026, 01:40

Publicado Intimação em 26/05/2025.

12/04/2026, 22:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 22:07

Decorrido prazo de THAYS ASSUNCAO DOS SANTOS em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 01:19

Decorrido prazo de ROSENILDO TEOFILO DE JESUS em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 01:19

Decorrido prazo de ELIANE SANTOS DA SILVA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 01:19

Publicado Intimação em 27/02/2026.

27/02/2026, 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 18:49

Publicado Intimação em 27/02/2026.

27/02/2026, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 09:04

Publicado Intimação em 27/02/2026.

27/02/2026, 01:27

Documentos

Despacho

•26/01/2026, 12:20

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•23/01/2026, 09:17

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•23/01/2026, 09:17

Despacho

•03/11/2025, 10:34

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•30/10/2025, 19:59

Despacho

•05/08/2025, 11:20

Sentença

•22/05/2025, 17:56

Despacho

•05/02/2025, 14:20

Decisão

•02/10/2024, 16:17

Certidão

•30/09/2024, 10:01

Despacho

•13/06/2024, 10:17

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 11:46

Decisão

•14/03/2024, 09:45