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8004274-03.2022.8.05.0124
Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/10/2025
Valor da Causa
R$ 40.000,00
Orgao julgador
Des. Rilton Goes Ribeiro
Processos relacionados
Partes do Processo
CAROLAINE PASSOS BATISTA
CPF 082.***.***-35
TELEFONICA BRASIL
TELEFONICA BRASIL S.A.
TELEFONICA BRASIL S.A
WWW.VIVO.COM.BR/FALECONOSCO
Advogados / Representantes
VAUDETE PEREIRA DA SILVA
OAB/BA 67281•Representa: ATIVO
QUEZIA BARBOSA DOS SANTOS
OAB/BA 68072•Representa: ATIVO
JOSE JOAQUIM SOUSA FERREIRA
OAB/BA 23596•Representa: ATIVO
LEANDRO DA SILVA ROCHA
OAB/BA 64862•Representa: PASSIVO
MARCELO SALLES DE MENDONCA
OAB/BA 17476•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 06/05/2026
06/05/2026, 09:27Baixa Definitiva
06/05/2026, 09:27Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
06/05/2026, 09:27Juntada de certidão
06/05/2026, 09:26Decorrido prazo de CAROLAINE PASSOS BATISTA em 05/05/2026 23:59.
06/05/2026, 00:22Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 05/05/2026 23:59.
06/05/2026, 00:22Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026
10/04/2026, 10:31Publicado Ementa em 09/04/2026.
09/04/2026, 08:10Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026
09/04/2026, 08:10Conhecido o recurso de CAROLAINE PASSOS BATISTA - CPF: 082.596.845-35 (APELANTE) e provido em parte
07/04/2026, 12:41Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2026, 12:00Conhecido o recurso de CAROLAINE PASSOS BATISTA - CPF: 082.596.845-35 (APELANTE) e provido em parte
03/04/2026, 17:27Juntada de Petição de certidão
01/04/2026, 18:04Deliberado em sessão - julgado
01/04/2026, 17:58Publicado Outros documentos em 20/03/2026.
20/03/2026, 05:32Documentos
Acórdão
•03/04/2026, 17:27
Despacho
•12/09/2025, 21:00
Ato Ordinatório
•02/10/2024, 16:44
Ato Ordinatório
•25/09/2023, 13:04
Sentença
•25/04/2023, 16:57
Ato Ordinatório
•22/09/2022, 15:04
Despacho
•01/09/2022, 13:31