8012663-41.2024.8.05.0274

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/07/2024

Valor da Causa

R$ 41.937,48

Orgao julgador

1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA

Partes do Processo

DANIEL ASSIS SOARES MACEDO

CPF 115.***.***-25

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de DANIEL ASSIS SOARES MACEDO em 14/08/2024 23:59.

22/04/2026, 23:30

Decorrido prazo de DANIEL ASSIS SOARES MACEDO em 14/08/2024 23:59.

22/04/2026, 21:04

Publicado Intimação em 24/07/2024.

22/04/2026, 20:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 20:50

Decorrido prazo de DANIEL ASSIS SOARES MACEDO em 18/11/2024 23:59.

07/04/2026, 03:36

Publicado Intimação em 24/10/2024.

06/04/2026, 22:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 22:15

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 14:51

Baixa Definitiva

24/09/2025, 14:51

Juntada de certidão

24/09/2025, 14:50

Decorrido prazo de DANIEL ASSIS SOARES MACEDO em 08/07/2025 23:59.

11/07/2025, 23:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 21:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 17:21

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 17:21

Publicado Intimação em 17/06/2025.

21/06/2025, 03:49

Documentos

Sentença

•13/06/2025, 09:40

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 13:42

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 13:58

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 14:26

Decisão

•19/07/2024, 18:35