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8137746-13.2024.8.05.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/09/2024
Valor da Causa
R$ 210.532,61
Orgao julgador
6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Partes do Processo
FRANCISCA DE FATIMA DE MELO SILVA
CPF 335.***.***-87
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
MINISTERIO PUBLICO
Advogados / Representantes
PAULO DE TASSIO COSTA DE ABREU
OAB/BA 28605•Representa: ATIVO
NIVIA SANTOS ARAUJO
OAB/BA 32928•Representa: ATIVO
VINICIUS SANTOS BRITO
OAB/BA 47411•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de #Não preenchido#
05/05/2026, 17:59Juntada de Petição de contestação
05/05/2026, 17:59Decorrido prazo de FRANCISCA DE FATIMA DE MELO SILVA em 25/10/2024 23:59.
17/04/2026, 02:42Publicado Decisão em 16/04/2026.
16/04/2026, 16:58Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/04/2026, 16:58Publicado Decisão em 04/10/2024.
15/04/2026, 05:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/04/2026, 05:09Juntada de certidão
14/04/2026, 11:53Expedição de citação.
14/04/2026, 11:52Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/04/2026, 11:52Proferidas outras decisões não especificadas
13/04/2026, 17:04Juntada de Petição de petição
10/02/2026, 14:24Conclusos para decisão
01/10/2025, 07:32Juntada de Petição de petição
07/04/2025, 14:37Juntada de Petição de petição
09/10/2024, 10:41Documentos
Decisão
•14/04/2026, 11:52
Decisão
•14/04/2026, 11:52
Decisão
•13/04/2026, 17:04
Outros documentos
•09/10/2024, 10:41
Outros documentos
•09/10/2024, 10:41
Decisão
•02/10/2024, 16:44
Decisão
•01/10/2024, 19:12
Outros documentos
•26/09/2024, 16:25
Outros documentos
•26/09/2024, 16:25
Outros documentos
•26/09/2024, 16:25