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8168446-06.2023.8.05.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/11/2023
Valor da Causa
R$ 26.808,57
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
MARIA JOSE DE CARVALHO BRITO
CPF 122.***.***-04
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
OAB/BA 53352•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para despacho
10/04/2026, 11:02Decorrido prazo de ROSIMEIRE LIMA LEITE em 16/12/2025 23:59.
17/12/2025, 09:54Decorrido prazo de ROSIMEIRE LIMA LEITE em 05/12/2025 23:59.
06/12/2025, 15:01Decorrido prazo de ROSIMEIRE LIMA LEITE em 05/12/2025 23:59.
06/12/2025, 08:22Decorrido prazo de ROSIMEIRE LIMA LEITE em 05/12/2025 23:59.
06/12/2025, 04:08Decorrido prazo de ROSIMEIRE LIMA LEITE em 05/12/2025 23:59.
06/12/2025, 04:08Publicado Intimação em 12/11/2025.
13/11/2025, 20:56Disponibilizado no DJEN em 11/11/2025
13/11/2025, 20:56Publicado Intimação em 12/11/2025.
13/11/2025, 14:16Disponibilizado no DJEN em 11/11/2025
13/11/2025, 14:16Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/11/2025, 07:05Expedição de intimação.
10/11/2025, 07:03Expedição de intimação.
10/11/2025, 07:03Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/11/2025, 07:03Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/04/2024 23:59.
29/09/2025, 03:08Documentos
Despacho
•23/09/2025, 20:30
Ato Ordinatório
•07/04/2025, 11:15
Ato Ordinatório
•07/04/2025, 11:15
Petição
•21/10/2024, 15:47
Ato Ordinatório
•02/10/2024, 09:09
Ato Ordinatório
•02/10/2024, 09:09
Sentença
•27/02/2024, 09:12
Sentença
•27/02/2024, 09:12
Sentença
•27/02/2024, 09:12
Documento de Comprovação
•30/11/2023, 19:33