8169201-64.2022.8.05.0001

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

OTTO VINICIUS OLIVEIRA LOPES

OAB/BA 54951•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de OTTO VINICIUS OLIVEIRA LOPES em 17/10/2024 23:59.

10/04/2026, 23:21

Decorrido prazo de OTTO VINICIUS OLIVEIRA LOPES em 17/10/2024 23:59.

10/04/2026, 21:25

Publicado Intimação em 04/10/2024.

10/04/2026, 21:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 21:18

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO SAMPAIO DE JESUS em 14/05/2025 23:59.

18/02/2026, 13:02

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO SAMPAIO DE JESUS em 14/05/2025 23:59.

18/02/2026, 12:15

Publicado Intimação em 28/04/2025.

18/02/2026, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

18/02/2026, 11:59

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO SAMPAIO DE JESUS em 26/05/2025 23:59.

13/02/2026, 05:02

Publicado Decisão em 14/05/2025.

13/02/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

13/02/2026, 02:59

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO SAMPAIO DE JESUS em 30/05/2025 23:59.

12/02/2026, 08:12

Publicado Termo em 16/05/2025.

12/02/2026, 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

12/02/2026, 07:32

Juntada de informação

30/10/2025, 18:24

Documentos

Sentença

•28/08/2025, 13:39

Despacho

•10/06/2025, 13:48

Decisão

•12/05/2025, 08:27

Decisão

•09/05/2025, 11:32

Decisão

•18/02/2025, 09:12

Decisão

•18/02/2025, 08:51

Decisão

•17/02/2025, 17:12

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 11:15

Despacho

•05/09/2024, 09:46

Despacho

•16/05/2024, 13:13

Despacho

•03/05/2024, 15:05

Despacho

•01/04/2024, 15:51

Despacho

•18/01/2024, 10:45

Despacho

•11/01/2024, 10:47