8175936-16.2022.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/12/2022

Valor da Causa

R$ 12.720,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

ARNALDO CAVALCANTE DA SILVA

CPF 239.***.***-82

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ FELIPE ALVES SANTANA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ARNALDO CAVALCANTE DA SILVA em 15/04/2025 23:59.

16/02/2026, 22:08

Publicado Sentença em 01/04/2025.

16/02/2026, 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

16/02/2026, 19:11

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 19:15

Baixa Definitiva

23/04/2025, 19:15

Juntada de certidão

23/04/2025, 19:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/04/2025 23:59.

22/04/2025, 18:06

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 12:33

Comunicação eletrônica

28/03/2025, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

28/03/2025, 15:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/03/2025, 14:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/03/2025 23:59.

21/03/2025, 02:33

Conclusos para decisão

12/03/2025, 13:24

Decorrido prazo de ARNALDO CAVALCANTE DA SILVA em 10/12/2024 23:59.

20/02/2025, 01:39

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 12:17

Documentos

Sentença

•28/03/2025, 14:44

Sentença

•28/03/2025, 14:44

Sentença

•28/03/2025, 14:44

Sentença

•14/10/2024, 01:30

Sentença

•10/10/2024, 15:22

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•05/04/2024, 16:39

Sentença

•15/02/2024, 14:03

Sentença

•14/02/2024, 21:02

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 16:33

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 15:03

Outros documentos

•13/12/2022, 21:45

Despacho

•12/12/2022, 15:00