8002327-18.2021.8.05.0036

Procedimento Comum CívelRepasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/10/2021

Valor da Causa

R$ 43.674,51

Orgao julgador

VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ

Partes do Processo

APARECIDA LELIA SILVA MIRANDA

CPF 922.***.***-72

Autor

ANGELA MARIA DA SILVA FAGUNDES

CPF 542.***.***-91

Autor

ANA MARTA BORGES DA CUNHA

CPF 004.***.***-30

Autor

MUNICIPIO DE CAETITE

Terceiro

CAETITE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO RINO RIBEIRO PINA

OAB/BA 18198•Representa: ATIVO

ANA BRITO KOEHNE

OAB/BA 37760•Representa: PASSIVO

ERICA RODRIGUES NOVAIS DA PALMA

OAB/BA 52110•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de RODRIGO RINO RIBEIRO PINA em 01/03/2023 23:59.

13/05/2026, 18:17

Publicado Intimação em 01/02/2023.

13/05/2026, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/05/2026, 04:57

Conclusos para julgamento

16/04/2026, 17:02

Conclusos para decisão

09/04/2026, 10:02

Decorrido prazo de ANA BRITO KOEHNE em 05/09/2025 23:59.

03/02/2026, 07:57

Decorrido prazo de ERICA RODRIGUES NOVAIS DA PALMA em 05/09/2025 23:59.

03/02/2026, 07:57

Decorrido prazo de RODRIGO RINO RIBEIRO PINA em 05/09/2025 23:59.

03/02/2026, 07:57

Decorrido prazo de ANA BRITO KOEHNE em 05/09/2025 23:59.

03/02/2026, 07:42

Decorrido prazo de ANA BRITO KOEHNE em 05/09/2025 23:59.

03/02/2026, 07:42

Decorrido prazo de ANA BRITO KOEHNE em 05/09/2025 23:59.

03/02/2026, 07:40

Decorrido prazo de ERICA RODRIGUES NOVAIS DA PALMA em 05/09/2025 23:59.

03/02/2026, 07:40

Decorrido prazo de RODRIGO RINO RIBEIRO PINA em 05/09/2025 23:59.

03/02/2026, 07:40

Decorrido prazo de ANA BRITO KOEHNE em 18/09/2025 23:59.

18/01/2026, 09:03

Publicado Intimação em 15/08/2025.

16/01/2026, 11:07

Documentos

Despacho

•13/08/2025, 15:02

Despacho

•02/10/2024, 13:19

Despacho

•31/10/2021, 02:32