8131206-46.2024.8.05.0001

Procedimento Comum CívelICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Orgao julgador

4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

25/08/2025, 16:58

Ato ordinatório praticado

25/08/2025, 16:56

Juntada de Petição de contra-razões

15/07/2025, 20:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/06/2025, 06:03

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025, 04:37

Conclusos para decisão

06/06/2025, 15:38

Juntada de Petição de certidão

21/02/2025, 09:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2025 23:59.

05/02/2025, 21:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2025, 10:00

Juntada de Petição de apelação

02/01/2025, 10:00

Expedição de sentença.

14/11/2024, 08:32

Expedição de despacho.

13/11/2024, 21:05

Julgado procedente o pedido

13/11/2024, 21:05

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 17:45

Conclusos para decisão

04/11/2024, 13:33

Documentos

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 16:56

Despacho

•19/06/2025, 06:03

Despacho

•13/06/2025, 04:37

Sentença

•14/11/2024, 08:32

Sentença

•13/11/2024, 21:05

Despacho

•24/10/2024, 09:08

Despacho

•24/10/2024, 05:46

Decisão

•02/10/2024, 09:20

Decisão

•17/09/2024, 13:27