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0000385-75.2010.8.05.0197
Ação Civil PúblicaImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/09/2010
Valor da Causa
R$ 26.228,54
Orgao julgador
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIRITIBA
Partes do Processo
O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
Advogados / Representantes
ANTONIO CARLOS PEREIRA TRINDADE
OAB/BA 11131•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (outros motivos) para Secretaria Virtual
11/04/2026, 19:53Decorrido prazo de RENATO RUBENS CANDIDO MOTA em 30/07/2025 23:59.
16/03/2026, 01:11Publicado Decisão em 09/07/2025.
15/03/2026, 23:29Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/03/2026, 23:29Juntada de Petição de petição
29/07/2025, 10:06Conclusos para despacho
19/07/2025, 20:38Expedição de intimação.
12/07/2025, 16:57Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/07/2025, 16:57Expedição de intimação.
12/07/2025, 16:57Juntada de Petição de petição
11/07/2025, 19:46Juntada de Petição de contestação
11/07/2025, 19:44Juntada de Petição de PETIÇÃO MINISTERIAL
10/07/2025, 09:55Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2025, 15:04Expedição de intimação.
07/07/2025, 15:04Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2025, 15:04Documentos
Decisão
•12/07/2025, 16:57
Decisão
•07/07/2025, 15:04
Despacho
•09/01/2024, 20:06
Despacho
•10/06/2019, 16:56