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8004542-96.2024.8.05.0250
Procedimento Comum CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/09/2024
Valor da Causa
R$ 33.307,50
Orgao julgador
2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM. E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO
Partes do Processo
ACASSIO SANTANA OLIVEIRA
CPF 052.***.***-32
BANCO PAN S.A.
PAN
BANCO PAN S.A
BANCO PANAMERICANO S.A
Advogados / Representantes
NELSON NICACIO DIAS NETO
OAB/BA 63800•Representa: ATIVO
NELSON NICACIO DIAS JUNIOR
OAB/BA 78689•Representa: ATIVO
NELMIRA RODRIGUES DIAS FERREIRA
OAB/BA 73557•Representa: ATIVO
SERGIO SCHULZE
OAB/BA 42597•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
31/03/2025, 13:32Baixa Definitiva
31/03/2025, 13:32Juntada de Petição de certidão
24/03/2025, 08:52Decorrido prazo de ACASSIO SANTANA OLIVEIRA em 19/03/2025 23:59.
21/03/2025, 18:26Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025, 01:45Publicado Sentença em 19/02/2025.
15/03/2025, 09:23Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
15/03/2025, 09:23Homologada a Transação
10/02/2025, 12:07Conclusos para julgamento
31/01/2025, 13:05Juntada de Petição de petição
30/01/2025, 15:27Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
30/01/2025, 09:21Expedição de Certidão.
28/01/2025, 12:57Juntada de Petição de petição
14/10/2024, 11:47Publicado Intimação em 04/10/2024.
13/10/2024, 04:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
13/10/2024, 04:00Documentos
Certidão
•24/03/2025, 08:52
Sentença
•17/02/2025, 14:00
Sentença
•10/02/2025, 12:07
Decisão
•01/10/2024, 21:14