8004844-96.2024.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/01/2024

Valor da Causa

R$ 13.550,13

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MARCEL DE CASTRO MUNIZ TEIXEIRA

CPF 068.***.***-22

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARCEL DE CASTRO MUNIZ TEIXEIRA em 18/10/2024 23:59.

10/04/2026, 08:42

Decorrido prazo de MARCEL DE CASTRO MUNIZ TEIXEIRA em 18/10/2024 23:59.

10/04/2026, 06:58

Publicado Sentença em 04/10/2024.

10/04/2026, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 05:38

Decorrido prazo de MARCEL DE CASTRO MUNIZ TEIXEIRA em 13/02/2025 23:59.

28/02/2026, 19:47

Decorrido prazo de MARCEL DE CASTRO MUNIZ TEIXEIRA em 13/02/2025 23:59.

28/02/2026, 19:27

Publicado Sentença em 30/01/2025.

28/02/2026, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

28/02/2026, 17:57

Decorrido prazo de MARCEL DE CASTRO MUNIZ TEIXEIRA em 15/05/2025 23:59.

17/02/2026, 17:14

Decorrido prazo de MARCEL DE CASTRO MUNIZ TEIXEIRA em 15/05/2025 23:59.

17/02/2026, 15:09

Publicado Sentença em 29/04/2025.

17/02/2026, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

17/02/2026, 12:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/04/2024 23:59.

27/09/2025, 01:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 16:02

Arquivado Definitivamente

21/05/2025, 07:23

Documentos

Sentença

•24/04/2025, 07:57

Sentença

•24/04/2025, 07:57

Sentença

•24/04/2025, 07:57

Despacho

•20/02/2025, 01:54

Despacho

•19/02/2025, 14:11

Sentença

•16/01/2025, 16:43

Sentença

•16/01/2025, 16:43

Sentença

•16/01/2025, 16:43

Sentença

•02/10/2024, 14:10

Sentença

•02/10/2024, 14:10

Sentença

•02/10/2024, 14:10

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 18:09

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 18:09

Sentença

•26/02/2024, 14:52

Sentença

•26/02/2024, 14:52