8000125-38.2015.8.05.0114

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/05/2015

Valor da Causa

R$ 35.200,00

Orgao julgador

VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos

Partes do Processo

GILVAN RODRIGUES DO SOCORRO

CPF 328.***.***-15

Autor

PREFEITURA DE ITACARE

Terceiro

ITACARE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ITACARE

CNPJ 13.***.***.0001-95

Reu

Advogados / Representantes

UBIRAJARA DOS SANTOS NASCIMENTO

OAB/BA 12219•Representa: ATIVO

VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA

OAB/BA 51176•Representa: PASSIVO

LUDIMILA VIANA VIEIRA

OAB/BA 33301•Representa: PASSIVO

MARIA ARAUJO ALMEIDA

OAB/BA 50078•Representa: PASSIVO

JOSE CARLOS COSTA DA SILVA JUNIOR

OAB/BA 33086•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de UBIRAJARA DOS SANTOS NASCIMENTO em 11/04/2025 23:59.

23/02/2026, 04:04

Publicado Intimação em 21/03/2025.

22/02/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

22/02/2026, 00:09

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 08:56

Expedição de intimação.

22/10/2025, 08:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITACARE em 24/04/2025 23:59.

26/09/2025, 23:53

Expedição de intimação.

19/03/2025, 11:26

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

25/02/2025, 09:55

Conclusos para decisão

07/02/2025, 10:56

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerido: Municipio De Itacare Advogado: Ludimila Viana Vieira (OAB:BA33301) Advogado: Maria Araujo Almeida (OAB:BA50078) Advogado: Jose Carlos Costa Da Silva Junior (OAB:BA33086) Advogado: Vicente Miguel Niella Cerqueira (OAB:BA51176) Requerente: Gilvan Rodrigues Do Socorro Adv Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ INTIMAÇÃO 8000125-38.2015.8.05.0114 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Itacaré

07/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

04/06/2024, 14:52

Publicado Intimação em 23/04/2024.

25/04/2024, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

25/04/2024, 03:32

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 09:22

Documentos

Decisão

•25/02/2025, 09:55

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•04/06/2024, 14:52

Despacho

•09/04/2024, 09:22

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•05/07/2023, 10:05

Acórdão

•14/02/2023, 13:29

Despacho

•25/08/2022, 08:59

Sentença

•04/10/2021, 09:52

Sentença

•27/09/2018, 10:42

Despacho

•17/06/2015, 11:38