8005946-94.2024.8.05.0150

Acordo De Nao Persecucao PenalApropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

RIOBEL RIO JOANES DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA

CNPJ 96.***.***.0001-46

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

Advogados / Representantes

PATRICIA BELLO DULTRA PEREIRA

OAB/BA 43434•Representa: ATIVO

NELMIR FRANKLIN SILVA DE SOUZA

OAB/BA 79388•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de NELMIR FRANKLIN SILVA DE SOUZA em 11/10/2024 23:59.

09/04/2026, 09:55

Decorrido prazo de NELMIR FRANKLIN SILVA DE SOUZA em 11/10/2024 23:59.

09/04/2026, 09:25

Publicado Intimação em 04/10/2024.

09/04/2026, 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 08:05

Decorrido prazo de NELMIR FRANKLIN SILVA DE SOUZA em 27/01/2025 23:59.

06/03/2026, 11:25

Decorrido prazo de PATRICIA BELLO DULTRA PEREIRA em 27/01/2025 23:59.

06/03/2026, 11:25

Decorrido prazo de NELMIR FRANKLIN SILVA DE SOUZA em 27/01/2025 23:59.

06/03/2026, 11:14

Decorrido prazo de PATRICIA BELLO DULTRA PEREIRA em 27/01/2025 23:59.

06/03/2026, 11:14

Publicado Intimação em 22/01/2025.

06/03/2026, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

06/03/2026, 10:14

Mandado devolvido Positivamente

28/12/2024, 01:07

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

20/12/2024, 09:56

Juntada de informação

19/12/2024, 12:24

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 09:44

Baixa Definitiva

19/12/2024, 09:44

Documentos

Petição

•20/12/2024, 09:56

Decisão

•05/12/2024, 14:37

Despacho

•23/09/2024, 16:04