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8063702-91.2022.8.05.0001
Embargos De Declaracao CivelAssistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/05/2024
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
Desa. Maria da Purificação da Silva
Processos relacionados
Partes do Processo
HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
CNPJ 63.***.***.0001-98
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
DARIO JOSE KIST
PROMOTORIA DE JUSTIA
Advogados / Representantes
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
OAB/BA 24290•Representa: ATIVO
IGOR MACEDO FACO
OAB/CE 16470•Representa: ATIVO
JOICE DE OLIVEIRA PEREIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025, 01:24Arquivado Definitivamente
12/12/2024, 13:47Baixa Definitiva
12/12/2024, 13:47Juntada de certidão
12/12/2024, 13:45Decorrido prazo de MIGUEL DE OLIVEIRA CONCEICAO em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024, 00:10Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024, 00:10Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024, 01:40Expedição de Certidão.
19/11/2024, 10:00Juntada de Petição de petição
19/11/2024, 09:49Publicado Ementa em 19/11/2024.
19/11/2024, 01:48Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
19/11/2024, 01:48Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/11/2024, 15:19Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/11/2024, 19:51Juntada de Petição de certidão
12/11/2024, 16:35Deliberado em sessão - julgado
12/11/2024, 16:19Documentos
Petição
•19/11/2024, 09:49
Acórdão
•13/11/2024, 19:51
Despacho
•02/10/2024, 11:01
Despacho
•02/10/2024, 10:48
Despacho
•24/05/2024, 12:16
Despacho
•23/05/2024, 18:08