8001162-11.2024.8.05.0074

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/09/2025

Valor da Causa

R$ 18.911,77

Orgao julgador

Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE DIAS D'ÁVILA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE DIAS DAVILA

CNPJ 13.***.***.0001-95

Autor

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO SILVA CABECEIRAS

CPF 614.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

AGNELO BATISTA MACHADO NETO

OAB/BA 27196•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 09/12/2025

09/12/2025, 08:58

Baixa Definitiva

09/12/2025, 08:58

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

09/12/2025, 08:58

Transitado em Julgado em 09/12/2025

09/12/2025, 08:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAS DAVILA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 21:03

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SILVA CABECEIRAS em 29/10/2025 23:59.

06/11/2025, 07:10

Publicado Decisão em 06/10/2025.

06/10/2025, 01:40

Disponibilizado no DJEN em 03/10/2025

04/10/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN em 03/10/2025

04/10/2025, 02:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2025, 13:07

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE DIAS DAVILA - CNPJ: 13.394.044/0001-95 (APELANTE) e provido

02/10/2025, 11:10

Conclusos #Não preenchido#

29/09/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 14:35

Recebidos os autos

26/09/2025, 14:06

Documentos

Decisão

•02/10/2025, 13:07

Decisão

•02/10/2025, 11:10

Despacho

•17/09/2025, 13:43

Despacho

•17/09/2025, 13:43

Sentença

•11/06/2025, 11:24

Sentença

•11/06/2025, 11:24

Despacho

•18/12/2024, 14:00

Despacho

•02/10/2024, 12:28

Decisão

•05/07/2024, 13:21

Decisão

•05/07/2024, 13:21

Despacho

•15/03/2024, 12:15