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8048377-45.2023.8.05.0000
Agravo Interno CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/05/2024
Valor da Causa
R$ 3.932,37
Orgao julgador
Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA DE FATIMA ARAUJO DE CARVALHO SILVA
CPF 363.***.***-49
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
OAB/BA 53352•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024, 01:08Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ARAUJO DE CARVALHO SILVA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024, 00:43Expedição de Certidão.
26/09/2024, 02:37Publicado Ementa em 23/09/2024.
21/09/2024, 08:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
21/09/2024, 08:13Arquivado Definitivamente
20/09/2024, 11:32Baixa Definitiva
20/09/2024, 11:32Juntada de certidão
20/09/2024, 11:32Conhecido o recurso de MARIA DE FATIMA ARAUJO DE CARVALHO SILVA - CPF: 363.978.494-49 (AGRAVANTE) e não-provido
13/09/2024, 17:00Conhecido o recurso de MARIA DE FATIMA ARAUJO DE CARVALHO SILVA - CPF: 363.978.494-49 (AGRAVANTE) e não-provido
13/09/2024, 11:45Juntada de Petição de certidão
13/09/2024, 10:49Deliberado em sessão - julgado
13/09/2024, 10:43Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
10/09/2024, 14:15Expedição de Certidão.
09/09/2024, 01:54Expedição de Outros documentos.
02/09/2024, 15:33Documentos
Acórdão
•13/09/2024, 11:45
Despacho
•06/05/2024, 17:34
Despacho
•06/05/2024, 17:06