0032979-55.2011.8.05.0150

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.458,91

Orgao julgador

Des. Josevando Souza Andrade

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ 13.***.***.0001-40

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 24/12/2024

24/12/2024, 07:47

Baixa Definitiva

24/12/2024, 07:47

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

24/12/2024, 07:47

Juntada de certidão

24/12/2024, 07:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 01:15

Decorrido prazo de MARIA DOS SANTOS SILVA em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

16/11/2024, 01:23

Publicado Decisão em 06/11/2024.

06/11/2024, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

06/11/2024, 05:43

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 15:51

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 15:51

Juntada de certidão

05/11/2024, 15:50

Conhecido o recurso de MARIA DOS SANTOS SILVA - CPF: 133.162.905-59 (APELADO) e provido

26/10/2024, 09:55

Conclusos #Não preenchido#

23/10/2024, 14:19

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 14:19

Documentos

Decisão

•04/11/2024, 14:34

Decisão

•26/10/2024, 09:55

Decisão

•29/01/2024, 15:46

Ato Ordinatório

•17/05/2022, 09:58

Ato Ordinatório

•17/05/2022, 09:45

Ato Ordinatório

•13/04/2022, 11:12

Ato Ordinatório

•29/06/2021, 14:18

Despacho

•28/08/2020, 09:32

SENTENÇA

•23/04/2020, 00:04

Sentença

•17/10/2019, 11:45

Despacho

•12/11/2013, 14:05

Despacho

•01/10/2013, 15:45