0509186-20.2017.8.05.0150

Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/09/2017

Valor da Causa

R$ 3.868,00

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ 13.***.***.0001-40

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 09:23

Baixa Definitiva

06/05/2026, 09:23

Ato ordinatório praticado

06/05/2026, 09:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 04:02

Decorrido prazo de JOSE PINA MENEZES E JAIR CARLOS MELLO em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:51

Decorrido prazo de JOSE PINA MENEZES E JAIR CARLOS MELLO em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:51

Publicado Sentença em 06/03/2026.

06/03/2026, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 10:18

Expedição de sentença.

04/03/2026, 15:47

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

04/03/2026, 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 15:47

Conclusos para decisão

15/04/2025, 10:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:26

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2024, 17:36

Expedição de despacho.

17/11/2024, 17:36

Documentos

Sentença

•04/03/2026, 15:47

Sentença

•04/03/2026, 15:47

Despacho

•17/11/2024, 17:36

Despacho

•17/11/2024, 17:36

Decisão

•29/01/2024, 15:24

Ato Ordinatório

•05/07/2021, 14:18

Ato Ordinatório

•28/09/2020, 07:46

Ato Ordinatório

•19/12/2017, 13:20

Despacho

•13/09/2017, 17:57