0513258-51.2013.8.05.0001

Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/05/2022

Valor da Causa

R$ 142.180,00

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

JOBSON LAMENHA DE BRITO

OAB/BA 30747•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 11/04/2024

11/04/2024, 11:22

Baixa Definitiva

11/04/2024, 11:22

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

11/04/2024, 11:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/12/2023 23:59.

10/12/2023, 00:26

Decorrido prazo de NILZA CAETANO DOS SANTOS em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 00:23

Decorrido prazo de TERESINHA DE ARAUJO SOARES em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 00:23

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 09:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2023/0374171-5)

11/10/2023, 16:04

Publicado Despacho em 10/10/2023.

11/10/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

11/10/2023, 01:04

Expedição de despacho.

09/10/2023, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 10:56

Conclusos #Não preenchido#

03/10/2023, 14:06

Juntada de Petição de contra-razões

03/10/2023, 12:47

Publicado Intimação em 26/09/2023.

27/09/2023, 01:55

Documentos

Despacho

•09/10/2023, 14:09

Despacho

•09/10/2023, 10:56

Decisão

•09/08/2023, 14:47

Decisão

•09/08/2023, 12:54

Acórdão

•09/11/2022, 19:14

Despacho

•20/05/2022, 17:51

Despacho

•20/05/2022, 17:27

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 13:58

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 13:58

Ato Ordinatório

•11/02/2021, 10:13

Sentença

•07/10/2020, 22:13

Despacho

•16/09/2015, 11:04

Despacho

•16/10/2014, 16:49

Ato Ordinatório

•28/01/2014, 09:24

Decisão

•19/11/2013, 23:10