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8001073-64.2024.8.05.0081
Ação Penal - Procedimento OrdinárioContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/08/2024
Valor da Causa
R$ 1.500,00
Orgao julgador
VARA CRIMINAL DE FORMOSA DO RIO PRETO
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
MINISTERIO PUBLICO
Advogados / Representantes
ROBERTO CORREIA DE ANDRADE
OAB/BA 75594•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Mandado devolvido Positivamente
25/04/2026, 01:26Mandado devolvido Positivamente
24/04/2026, 01:11Decorrido prazo de MARLENE VIEIRA CAMPOS DA CRUZ em 23/04/2026 23:59.
24/04/2026, 00:02Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 23/04/2026 23:59.
24/04/2026, 00:02Juntada de Petição de comunicações
23/04/2026, 17:48Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2026.
22/04/2026, 21:27Expedição de mandado.
19/04/2026, 17:35Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/04/2026, 06:04Juntada de Petição de comunicações
18/04/2026, 01:02Juntada de Petição de #Não preenchido#
17/04/2026, 17:10Expedição de intimação.
16/04/2026, 13:26Expedição de ato ordinatório.
16/04/2026, 13:26Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/04/2026, 13:26Ato ordinatório praticado
16/04/2026, 13:19Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 19/05/2026 09:30 em/para VARA CRIMINAL DE FORMOSA DO RIO PRETO, #Não preenchido#.
15/04/2026, 20:28Documentos
Ato Ordinatório
•16/04/2026, 13:26
Ato Ordinatório
•16/04/2026, 13:19
Petição
•20/01/2026, 19:59
Despacho
•20/01/2026, 08:21
Despacho
•19/01/2026, 16:07
Petição
•12/08/2025, 08:41
Decisão
•07/08/2025, 13:24
Decisão
•11/06/2025, 15:34
Ato Ordinatório
•02/10/2024, 10:57
Ato Ordinatório
•02/10/2024, 10:56
Decisão
•02/10/2024, 10:52
Decisão
•02/09/2024, 07:36