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8001221-53.2022.8.05.0208
Procedimento do Juizado Especial CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/07/2022
Valor da Causa
R$ 1.212,00
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO
Partes do Processo
RONALDO MENDES DE LIMA NONATO
CPF 053.***.***-30
C&A MODAS S.A.
CNPJ 45.***.***.0379-55
Advogados / Representantes
TULIO RIBEIRO MIRANDA
OAB/BA 46652•Representa: ATIVO
ROBERTO TRIGUEIRO FONTES
OAB/BA 1009•Representa: PASSIVO
GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU
OAB/SP 117417•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ROBERTO TRIGUEIRO FONTES em 18/10/2024 23:59.
15/04/2026, 12:48Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU em 18/10/2024 23:59.
15/04/2026, 12:48Decorrido prazo de TULIO RIBEIRO MIRANDA em 18/10/2024 23:59.
15/04/2026, 12:29Publicado Intimação em 04/10/2024.
15/04/2026, 05:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/04/2026, 05:05Arquivado Definitivamente
14/05/2025, 11:03Baixa Definitiva
14/05/2025, 11:03Arquivado Definitivamente
29/04/2025, 15:40Baixa Definitiva
29/04/2025, 15:40Ato ordinatório praticado
07/02/2025, 13:06Homologada a Transação
15/12/2024, 15:13Conclusos para julgamento
12/12/2024, 11:23Juntada de Petição de petição
08/11/2024, 20:36Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
28/10/2024, 14:14Juntada de Petição de petição
28/10/2024, 10:39Documentos
Sentença
•15/12/2024, 15:13
Sentença
•30/09/2024, 13:56
Despacho
•13/05/2024, 22:52
Despacho
•13/11/2023, 11:37
Despacho
•25/08/2022, 15:49