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8000401-96.2022.8.05.0155
Ação Civil de Improbidade AdministrativaDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/05/2022
Valor da Causa
R$ 50.000,00
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI
Partes do Processo
MUNICIPIO DE MACARANI
MUNICIPIO DE MACARANI
CNPJ 13.***.***.0001-59
PREFEITO MUNICIPAL
MILLER SILVA FERRAZ
MACARANI PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Advogados / Representantes
LUCIANO DANTAS FERRAZ DE OLIVEIRA
OAB/BA 14691•Representa: ATIVO
JESULINO FERREIRA DA SILVA FILHO
OAB/BA 11753•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACARANI em 29/04/2026 23:59.
01/05/2026, 01:03Decorrido prazo de JESULINO FERREIRA DA SILVA FILHO em 12/09/2024 23:59.
14/04/2026, 13:17Publicado Intimação em 22/08/2024.
14/04/2026, 07:49Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/04/2026, 07:49Decorrido prazo de JESULINO FERREIRA DA SILVA FILHO em 25/03/2026 23:59.
26/03/2026, 04:12Publicado Intimação em 04/03/2026.
04/03/2026, 19:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026
04/03/2026, 19:00Juntada de Outros documentos
02/03/2026, 13:55Juntada de Outros documentos
02/03/2026, 13:23Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/03/2026, 13:22Expedição de intimação.
02/03/2026, 13:22Expedição de Ofício.
19/11/2025, 09:45Expedição de intimação.
19/11/2025, 09:45Expedição de intimação.
15/11/2025, 17:33Proferido despacho de mero expediente
15/11/2025, 17:33Documentos
Despacho
•19/11/2025, 09:45
Despacho
•15/11/2025, 17:33
Ato Ordinatório
•03/02/2025, 15:14
Despacho
•25/10/2024, 15:04
Decisão
•17/08/2024, 11:40
Despacho
•30/01/2024, 15:41
Ato Ordinatório
•27/01/2023, 13:40
Despacho
•13/10/2022, 18:02
Despacho
•27/05/2022, 14:58