8049060-50.2021.8.05.0001

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/05/2021

Valor da Causa

R$ 3.613,66

Orgao julgador

9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

CARLOS GIOVANNI BRITO FRANCA

CPF 374.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de CARLOS GIOVANNI BRITO FRANCA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 02:51

Arquivado Provisoriamente

24/04/2026, 11:43

Publicado Decisão em 14/04/2026.

14/04/2026, 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 19:29

Comunicação eletrônica

10/04/2026, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 16:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

10/04/2026, 16:21

Comunicação eletrônica

10/04/2026, 16:21

Conclusos para decisão

08/04/2026, 14:49

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

08/04/2026, 09:30

Conclusos para decisão

08/04/2026, 09:30

Juntada de Petição de #Não preenchido#

08/04/2026, 09:30

Decorrido prazo de CARLOS GIOVANNI BRITO FRANCA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:02

Documentos

Decisão

•10/04/2026, 16:21

Decisão

•10/04/2026, 16:21

Decisão

•10/04/2026, 16:21

Despacho

•27/02/2026, 13:15

Decisão

•09/01/2024, 21:24

Decisão

•09/01/2024, 21:24

Decisão

•09/01/2024, 21:24

Despacho

•23/11/2023, 16:05

Despacho

•15/11/2023, 12:30

Decisão

•24/11/2022, 13:13

Decisão

•19/10/2022, 16:19