8003962-61.2020.8.05.0103

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/03/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Des. José Alfredo Cerqueira da Silva

Processos relacionados

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Partes do Processo

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ 13.***.***.0001-54

Autor

ESTADO DA BAHIA

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

Advogados / Representantes

WAGNER VELOSO MARTINS

OAB/BA 37160•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Outros documentos em 17/04/2026.

17/04/2026, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 03:34

Comunicação eletrônica

15/04/2026, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

15/04/2026, 15:51

Incluído em pauta para 20/05/2026 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

13/04/2026, 16:45

Solicitado dia de julgamento

07/04/2026, 05:53

Conclusos #Não preenchido#

16/03/2026, 15:38

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 15:38

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 15:20

Recebidos os autos

16/03/2026, 15:13

Distribuído por sorteio

16/03/2026, 15:13

Documentos

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 11:35

Sentença

•02/04/2025, 14:22

Despacho

•16/03/2025, 21:30

Despacho

•16/03/2025, 21:30

Decisão

•22/08/2024, 13:23

Decisão

•22/08/2024, 13:23

Ato Ordinatório

•16/11/2021, 12:03

Despacho

•27/09/2021, 00:46