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8140611-09.2024.8.05.0001
Liberdade Provisória com ou sem fiançaPromoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
VARA DOS FEITOS RELATIVOS A DELITOS DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DE SALVADOR
Partes do Processo
RAFAEL SANTOS MONTEIRO
CPF 042.***.***-80
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
MINISTERIO PUBLICO
Advogados / Representantes
MATHEUS FONSECA SABACK
OAB/BA 76484•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de RAFAEL SANTOS MONTEIRO em 11/10/2024 23:59.
09/04/2026, 09:20Publicado Intimação em 04/10/2024.
09/04/2026, 03:39Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/04/2026, 03:39Decorrido prazo de RAFAEL SANTOS MONTEIRO em 12/11/2024 23:59.
04/12/2024, 19:45Publicado Intimação em 07/11/2024.
04/12/2024, 02:27Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
04/12/2024, 02:27Juntada de Petição de Ciencia_Rev Preventiva
19/11/2024, 14:38Arquivado Definitivamente
13/11/2024, 12:49Baixa Definitiva
13/11/2024, 12:49Juntada de informação
13/11/2024, 12:47Juntada de termo de remessa
11/11/2024, 08:54Juntada de Petição de outros documentos
06/11/2024, 11:01Expedição de intimação.
05/11/2024, 08:39Julgado procedente o pedido
04/11/2024, 17:45Concedida a Liberdade provisória de RAFAEL SANTOS MONTEIRO - CPF: 042.791.455-80 (REQUERENTE).
04/11/2024, 17:45Documentos
Sentença
•04/11/2024, 17:45
Ato Ordinatório
•24/10/2024, 16:51
Outros documentos
•02/10/2024, 01:13