8004739-13.2023.8.05.0274

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/04/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MIRIAM CLEA COELHO ALMEIDA em 07/02/2025 23:59.

31/03/2026, 12:22

Publicado Despacho em 18/12/2024.

31/03/2026, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 04:24

Decorrido prazo de MIRIAM CLEA COELHO ALMEIDA em 01/08/2025 23:59.

06/03/2026, 23:13

Publicado Sentença em 18/07/2025.

06/03/2026, 21:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

06/03/2026, 21:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/02/2024 23:59.

27/09/2025, 01:58

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 14:46

Baixa Definitiva

24/09/2025, 14:46

Transitado em Julgado em 13/08/2025

24/09/2025, 14:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 03:22

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 11:17

Expedição de intimação.

16/07/2025, 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/07/2025, 17:38

Expedição de intimação.

18/06/2025, 19:53

Documentos

Sentença

•16/07/2025, 17:38

Sentença

•18/06/2025, 19:53

Despacho

•16/12/2024, 19:33

Despacho

•16/12/2024, 19:33

Despacho

•20/08/2024, 18:40

Despacho

•09/01/2024, 21:12

Despacho

•24/04/2023, 14:07