8000450-85.2019.8.05.0271

Apelação CívelLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/11/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Des. Mário Augusto Albiani Alves Júnior

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

Terceiro

PLANSERV - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

DANILO SOUZA RIBEIRO

OAB/BA 18370•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 12/05/2022

12/05/2022, 18:38

Baixa Definitiva

12/05/2022, 18:38

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

12/05/2022, 18:38

Juntada de certidão

12/05/2022, 18:37

Decorrido prazo de IRENE DORES NASCIMENTO BRITTO em 18/04/2022 23:59.

22/04/2022, 01:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 01:24

Decorrido prazo de IRENE DORES NASCIMENTO BRITTO em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 01:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 00:15

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 13:02

Publicado Decisão em 15/03/2022.

16/03/2022, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

16/03/2022, 05:01

Juntada de certidão

15/03/2022, 17:35

Expedição de Certidão.

15/03/2022, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/03/2022, 13:57

Decisão terminativa monocrática com resolução de mérito

14/03/2022, 12:49

Documentos

Decisão

•14/03/2022, 13:56

Decisão

•14/03/2022, 12:49

Despacho

•27/10/2021, 08:51

Ato Ordinatório

•13/10/2021, 17:44

Sentença

•03/09/2021, 08:14

Sentença

•19/08/2021, 16:39

Despacho

•19/07/2021, 09:10

Despacho

•25/07/2019, 09:36