8114500-90.2021.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/10/2021

Valor da Causa

R$ 10.861,23

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

ANDRE LUIS ANDRADE DA PUREZA

CPF 007.***.***-83

Autor

GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

GUARDA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

YURI OLIVEIRA ARLEO

OAB/BA 43522•Representa: ATIVO

JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA

OAB/BA 20541•Representa: ATIVO

RICARDO POMBAL NUNES

OAB/BA 17157•Representa: ATIVO

RICARDO POMBAL NUNES

OAB/BA 17157•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de SUSPREV - SUPERINTENDENCIA DE SEGURANCA URBANA E PREVENCAO A VIOLENCIA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:37

Decorrido prazo de ANDRE LUIS ANDRADE DA PUREZA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:16

Decorrido prazo de ANDRE LUIS ANDRADE DA PUREZA em 11/10/2024 23:59.

09/04/2026, 05:58

Publicado Despacho em 04/10/2024.

09/04/2026, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 01:48

Publicado Sentença em 06/04/2026.

06/04/2026, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 10:04

Comunicação eletrônica

01/04/2026, 10:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/04/2026, 09:51

Conclusos para julgamento

08/01/2026, 11:08

Decorrido prazo de SUSPREV - SUPERINTENDENCIA DE SEGURANCA URBANA E PREVENCAO A VIOLENCIA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 02:43

Decorrido prazo de SUSPREV - SUPERINTENDENCIA DE SEGURANCA URBANA E PREVENCAO A VIOLENCIA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 02:14

Decorrido prazo de GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SALVADOR - GCM em 19/09/2025 23:59.

27/09/2025, 02:10

Publicado Despacho em 12/09/2025.

14/09/2025, 13:16

Documentos

Sentença

•01/04/2026, 09:51

Sentença

•01/04/2026, 09:51

Sentença

•01/04/2026, 09:51

Despacho

•10/09/2025, 09:25

Despacho

•28/08/2025, 10:28

Despacho

•02/10/2024, 13:13

Despacho

•23/09/2024, 06:56

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 08:40

Sentença

•25/03/2024, 13:03

Sentença

•22/03/2024, 12:45

Decisão

•25/09/2023, 14:21

Decisão

•21/09/2023, 12:14

Petição

•19/06/2023, 14:57

Petição

•15/05/2023, 15:22

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•15/05/2023, 15:22