8088489-87.2022.8.05.0001

Recurso Inominado CívelIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/09/2025

Valor da Causa

R$ 72.720,00

Orgao julgador

2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

IDALINA COSTA DE SA

CPF 811.***.***-91

Autor

BRUNO REIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

GENALVO HERBERT CAVALCANTE BARBOSA

OAB/BA 32977•Representa: ATIVO

ANA LUIZA KLOSE DE SENNA

OAB/BA 50665•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:15

Conclusos para julgamento

10/04/2026, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 10:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:00

Conclusos para decisão

09/04/2026, 19:35

Juntada de Petição de contra-razões

09/04/2026, 19:28

Publicado Ato Ordinatório em 01/04/2026.

02/04/2026, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

02/04/2026, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

30/03/2026, 12:37

Comunicação eletrônica

30/03/2026, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 11:28

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

30/03/2026, 11:28

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 08:40

Documentos

Despacho

•10/04/2026, 10:03

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 12:37

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 12:37

Acórdão

•24/03/2026, 13:51

Despacho

•02/02/2026, 22:01

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 13:27

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 13:27

Decisão

•31/10/2025, 21:35

Decisão

•31/10/2025, 21:35

Decisão

•31/10/2025, 21:35

Sentença

•02/10/2024, 12:05

Sentença

•02/10/2024, 12:05

Sentença

•02/10/2024, 12:05

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 12:38

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 12:37