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8000727-63.2023.8.05.0012
Procedimento Comum CívelGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/11/2023
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANTAS
Processos relacionados
Partes do Processo
KATIUCE SILVA CARVALHO
CPF 873.***.***-04
WANDERLEI DOS SANTOS SANTANA
ANTAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
MUNICIPIO DE ANTAS
CNPJ 13.***.***.0001-74
Advogados / Representantes
KLEITON GONCALVES DE CARVALHO
OAB/BA 51141•Representa: ATIVO
ANTONIO CARLOS RANGEL DA SILVA FILHO
OAB/BA 22916•Representa: ATIVO
PAMELA CARVALHO SILVA DE SANTANA
OAB/BA 64044•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
15/10/2025, 14:35Arquivado Definitivamente
15/10/2025, 14:35Expedição de intimação.
15/10/2025, 14:35Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANTAS em 29/09/2025 23:59.
11/10/2025, 05:01Decorrido prazo de KLEITON GONCALVES DE CARVALHO em 22/09/2025 23:59.
29/09/2025, 08:00Publicado Intimação em 15/09/2025.
13/09/2025, 21:31Disponibilizado no DJEN em 12/09/2025
13/09/2025, 21:31Expedição de intimação.
11/09/2025, 16:49Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/09/2025, 16:49Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025, 10:09Conclusos para decisão
04/08/2025, 10:11Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025, 14:34Juntada de decisão
31/07/2025, 14:34Recebidos os autos
31/07/2025, 14:34Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
22/04/2025, 13:36Documentos
Despacho
•14/08/2025, 10:09
Decisão
•31/05/2025, 18:39
Decisão
•31/05/2025, 18:39
Decisão
•31/05/2025, 18:39
Sentença
•01/10/2024, 19:42
Sentença
•01/10/2024, 19:42
Sentença
•01/08/2024, 08:51
Sentença
•01/08/2024, 08:51
Despacho
•03/06/2024, 12:22
Decisão
•05/12/2023, 13:17