8001203-66.2024.8.05.0077

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaLotaçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/08/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA

Partes do Processo

ALESSANDRA OLIVEIRA DE SOUZA

CPF 025.***.***-16

Autor

MUNICIPIO DE ESPLANADA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

ESPLANADA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPLANADA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO MAGALHAES SOUZA

OAB/BA 24808•Representa: ATIVO

IVONILDO SACRAMENTO DE ALMEIDA

OAB/BA 47340•Representa: PASSIVO

SAVIO MAHMED QASEM MENIN

OAB/BA 22274•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

22/04/2026, 09:05

Decorrido prazo de MARCELO MAGALHAES SOUZA em 24/10/2024 23:59.

12/04/2026, 04:33

Publicado Intimação em 03/10/2024.

12/04/2026, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 04:18

Decorrido prazo de MARCELO MAGALHAES SOUZA em 30/06/2025 23:59.

26/03/2026, 05:57

Decorrido prazo de IVONILDO SACRAMENTO DE ALMEIDA em 30/06/2025 23:59.

26/03/2026, 05:57

Publicado Intimação em 03/06/2025.

26/03/2026, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 04:57

Publicado Intimação em 03/06/2025.

26/03/2026, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 04:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESPLANADA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:29

Decorrido prazo de IVONILDO SACRAMENTO DE ALMEIDA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 02:46

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 18:26

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 08:15

Documentos

Decisão

•20/02/2026, 13:37

Despacho

•15/05/2025, 16:27

Decisão

•13/08/2024, 12:50