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8001030-09.2017.8.05.0038
Procedimento Comum CívelUtilização de bens públicosBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/12/2017
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAMACAN
Partes do Processo
MUNICIPIO DE PAU BRASIL
CLEIDE CRISTINA DOS SANTOS
CPF 044.***.***-69
GLEYSON DE JESUS
CPF 004.***.***-78
CLAUDIO NUNES FERREIRA
CPF 876.***.***-87
DERNALDO SANTOS DE JESUS
CPF 035.***.***-13
Advogados / Representantes
MARCOS ANTONIO FARIAS PINTO
OAB/BA 14421•Representa: ATIVO
JESSICA SANTIAGO DE SANTANA
OAB/BA 45447•Representa: ATIVO
SAULO REIS PINTO
OAB/BA 38231•Representa: ATIVO
MAIZA OLIVEIRA DE SOUZA
OAB/BA 44475•Representa: ATIVO
IAGO OLIVEIRA E SILVA
OAB/BA 54932•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de CLEIDE CRISTINA DOS SANTOS em 27/06/2025 23:59.
24/03/2026, 22:35Decorrido prazo de CLEIDE CRISTINA DOS SANTOS em 27/06/2025 23:59.
24/03/2026, 22:24Publicado Intimação em 02/06/2025.
24/03/2026, 20:29Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/03/2026, 20:29Arquivado Definitivamente
01/08/2025, 13:01Baixa Definitiva
01/08/2025, 13:01Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAU BRASIL em 28/07/2025 23:59.
30/07/2025, 01:41Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 501320123
29/05/2025, 15:21Expedição de intimação.
29/05/2025, 15:21Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
20/05/2025, 08:35Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 463368434
20/05/2025, 08:35Expedição de intimação.
20/05/2025, 08:35Conclusos para julgamento
19/05/2025, 14:57Processo Desarquivado
19/05/2025, 14:50Juntada de Petição de petição
21/01/2025, 10:23Documentos
Outros documentos
•20/05/2025, 08:35
Sentença
•20/05/2025, 08:35
Decisão
•02/10/2024, 09:57
Despacho
•01/09/2021, 08:52
Despacho
•11/02/2019, 14:42
Despacho
•23/01/2018, 14:38
Outros documentos
•04/12/2017, 14:47