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8036743-18.2024.8.05.0000
Mandado de Segurança CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/06/2024
Valor da Causa
R$ 1.412,00
Orgao julgador
Des. Raimundo Nonato Borges Braga
Partes do Processo
ANTONIO JAIME DA CONCEICAO FILHO
CPF 164.***.***-34
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
O ESTADO
Advogados / Representantes
LARISSA GUEDES MENEZES
OAB/BA 57995•Representa: ATIVO
RODRIGO VIANA PANZERI
OAB/BA 32817•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
23/03/2026, 14:23Arquivado Definitivamente
23/03/2026, 14:23Baixa Definitiva
23/03/2026, 14:23Expedição de Outros documentos.
23/03/2026, 14:21Transitado em Julgado em 12/03/2026
23/03/2026, 14:21Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2026 23:59.
11/03/2026, 01:14Decorrido prazo de ANTONIO JAIME DA CONCEICAO FILHO em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 02:36Decorrido prazo de ANTONIO JAIME DA CONCEICAO FILHO em 06/02/2026 23:59.
07/02/2026, 00:02Publicado Despacho em 30/01/2026.
30/01/2026, 03:13Disponibilizado no DJEN em 29/01/2026
30/01/2026, 03:13Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/01/2026, 14:45Proferido despacho de mero expediente
28/01/2026, 10:01Conclusos #Não preenchido#
22/01/2026, 16:25Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2026, 15:37Juntada de Petição de petição
22/01/2026, 15:37Documentos
Despacho
•28/01/2026, 14:45
Despacho
•28/01/2026, 10:01
Petição
•08/01/2026, 12:55
Acórdão
•18/12/2025, 12:36
Ato Ordinatório
•18/02/2025, 15:11
Ato Ordinatório
•18/02/2025, 15:11
Acórdão
•02/02/2025, 17:26
Despacho
•02/10/2024, 13:48
Despacho
•02/10/2024, 09:35
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•26/09/2024, 13:21
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•29/08/2024, 14:07
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•31/07/2024, 15:57
Decisão
•06/06/2024, 12:37
Decisão
•06/06/2024, 11:14
Documento Comprobatório
•05/06/2024, 18:04