8000006-81.2021.8.05.0077

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/01/2021

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Orgao julgador

V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

ANA GABRIELA DOS SANTOS SILVA

CPF 029.***.***-55

Autor

APORA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE APORA

CNPJ 13.***.***.0001-88

Reu

Advogados / Representantes

PABLO OTTO MENDES DE SANTANA

OAB/BA 52702•Representa: ATIVO

VICTORIA KALINE BATISTA DA CRUZ

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LEONARDO BOTELHO PERRI

OAB/BA 61705•Representa: ATIVO

JOSE DENILSON MACEDO DE SOUZA FILHO

OAB/SE 13343•Representa: PASSIVO

MARCELO SILVA DE SANTANA

OAB/BA 50072•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 15:35

Decorrido prazo de LEONARDO BOTELHO PERRI em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:53

Publicado Intimação em 16/03/2026.

16/03/2026, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/03/2026, 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2026, 09:35

Expedição de intimação.

10/03/2026, 12:52

Expedição de Precatório.

10/03/2026, 12:52

Expedição de intimação.

10/03/2026, 12:46

Decorrido prazo de MARCELO SILVA DE SANTANA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 02:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE APORA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 02:24

Decorrido prazo de LEONARDO BOTELHO PERRI em 08/09/2025 23:59.

19/01/2026, 02:32

Decorrido prazo de LEONARDO BOTELHO PERRI em 08/09/2025 23:59.

19/01/2026, 01:28

Publicado Intimação em 25/08/2025.

07/01/2026, 13:28

Disponibilizado no DJEN em 22/08/2025

07/01/2026, 13:28

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 11:28

Documentos

Sentença

•20/08/2025, 08:26

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•08/07/2025, 12:20

Despacho

•04/07/2025, 15:53

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/07/2025, 16:51

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/02/2025, 13:15

Decisão

•26/11/2024, 18:14

Decisão

•05/08/2024, 14:43

Decisão

•05/08/2024, 14:43

Decisão

•05/08/2024, 14:43

Despacho

•15/04/2024, 09:09

Decisão

•13/07/2023, 12:05

Sentença

•21/12/2022, 12:31

Despacho

•30/01/2021, 07:46