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8007949-22.2024.8.05.0150
Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/09/2024
Valor da Causa
R$ 22.907,20
Orgao julgador
1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS
Partes do Processo
MARIA CRISTINA BATISTA DOS SANTOS
CPF 548.***.***-34
BANCO PAN S.A.
PAN
BANCO PAN S.A
BANCO PANAMERICANO S.A
Advogados / Representantes
AUGUSTO CESAR MENDES DA CRUZ
OAB/BA 81463•Representa: ATIVO
MARCILIO SANTOS LOPES
OAB/BA 17663•Representa: ATIVO
FELICIANO LYRA MOURA
OAB/BA 41774•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 02/06/2025 23:59.
13/02/2026, 11:43Decorrido prazo de MARIA CRISTINA BATISTA DOS SANTOS em 02/06/2025 23:59.
13/02/2026, 11:43Decorrido prazo de MARIA CRISTINA BATISTA DOS SANTOS em 02/06/2025 23:59.
13/02/2026, 09:09Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 02/06/2025 23:59.
13/02/2026, 09:09Publicado Decisão em 05/05/2025.
13/02/2026, 06:33Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
13/02/2026, 06:33Juntada de Petição de petição
04/09/2025, 18:09Expedição de Outros documentos.
11/06/2025, 17:23Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 20
29/04/2025, 17:14Decorrido prazo de MARIA CRISTINA BATISTA DOS SANTOS em 24/02/2025 23:59.
27/02/2025, 05:01Juntada de Petição de réplica
17/02/2025, 11:57Publicado Ato Ordinatório em 27/01/2025.
17/02/2025, 02:56Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
17/02/2025, 02:55Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 05/11/2024 23:59.
24/01/2025, 19:13Decorrido prazo de MARIA CRISTINA BATISTA DOS SANTOS em 25/10/2024 23:59.
24/01/2025, 19:13Documentos
Outros documentos
•04/09/2025, 18:09
Decisão
•29/04/2025, 17:14
Decisão
•29/04/2025, 17:14
Ato Ordinatório
•23/01/2025, 13:31
Despacho
•02/10/2024, 10:01