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0000045-23.2013.8.05.0102

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificação Natalina/13º SalárioContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/01/2013
Valor da Causa
R$ 1.544,00
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IGUAI
Partes do Processo
CLAUDIO SANTOS DE SOUSA
CPF 018.***.***-66
Autor
CLAUDIO SANTOS DE SOUSA
Autor
PREFEITURA DE IGUAI
Terceiro
CAL
Terceiro
RONALDO MOITINHO DOS SANTOS
Terceiro
Advogados / Representantes
ERIKA OLIVEIRA CORREIA
OAB/BA 38001Representa: ATIVO
LAIS DE OLIVEIRA SOUZA
OAB/BA 37523Representa: ATIVO
BRUNA SANTIAGO SILVA
OAB/BA 37535Representa: ATIVO
SINARA DO VALE CUNHA
OAB/BA 37978Representa: ATIVO
DIOGENES SOUSA COSTA
OAB/BA 36498Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Expedição de intimação.

12/05/2026, 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 20:28

Conclusos para decisão

28/04/2026, 19:16

Decorrido prazo de ERIKA OLIVEIRA CORREIA em 26/10/2023 23:59.

28/04/2026, 19:08

Decorrido prazo de LAIS DE OLIVEIRA SOUZA em 26/10/2023 23:59.

28/04/2026, 19:08

Decorrido prazo de ALAN DE ALMEIDA BARBOSA em 22/11/2023 23:59.

28/04/2026, 19:08

Decorrido prazo de ERIKA OLIVEIRA CORREIA em 26/10/2023 23:59.

28/04/2026, 19:07

Decorrido prazo de ALAN DE ALMEIDA BARBOSA em 22/11/2023 23:59.

28/04/2026, 19:07

Decorrido prazo de LAIS DE OLIVEIRA SOUZA em 26/10/2023 23:59.

28/04/2026, 19:07

Decorrido prazo de DIOGENES SOUSA COSTA em 22/11/2023 23:59.

28/04/2026, 19:07

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 10:44

Publicado Ato Ordinatório em 14/04/2026.

14/04/2026, 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 06:49

Decorrido prazo de CLAUDIO SANTOS DE SOUSA em 25/10/2024 23:59.

10/04/2026, 23:10
Documentos
Despacho
12/05/2026, 10:43
Despacho
11/05/2026, 20:28
Despacho
11/05/2026, 20:28
Ato Ordinatório
10/04/2026, 08:23
Ato Ordinatório
10/04/2026, 08:22
RPV
17/11/2025, 11:25
RPV
17/11/2025, 11:17
Despacho
10/11/2025, 11:07
Despacho
07/11/2025, 10:57
Despacho
07/11/2025, 10:57
Decisão
25/09/2025, 12:42
Decisão
22/09/2025, 11:32
Sentença
02/10/2024, 09:50
Sentença
28/09/2023, 17:10
Decisão
12/02/2022, 20:53