0002034-05.2009.8.05.0264

Apelação CívelPagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/07/2025

Valor da Causa

R$ 18.674,99

Orgao julgador

Des. Roberto Maynard Frank

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE GONGOGI

CNPJ 14.***.***.0001-93

Autor

MARINEIDE SILVA DE JESUS

CPF 987.***.***-91

Reu

MUNICIPIO DE GONGOGI

CNPJ 14.***.***.0001-93

Reu

Advogados / Representantes

VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA

OAB/BA 51176•Representa: ATIVO

ALEXANDRE FIGUEIREDO NOIA CORREIA

OAB/BA 16252•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 26/02/2026

26/02/2026, 08:04

Baixa Definitiva

26/02/2026, 08:04

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

26/02/2026, 08:04

Juntada de certidão

26/02/2026, 08:02

Decorrido prazo de Município de Gongogi em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 01:44

Decorrido prazo de MARINEIDE SILVA DE JESUS em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:32

Publicado Ementa em 27/11/2025.

27/11/2025, 04:02

Disponibilizado no DJEN em 26/11/2025

27/11/2025, 04:02

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 10:19

Conhecido o recurso de Município de Gongogi - CNPJ: 14.235.048/0001-93 (APELANTE) e provido em parte

24/11/2025, 14:49

Conhecido o recurso de Município de Gongogi - CNPJ: 14.235.048/0001-93 (APELANTE) e provido em parte

24/11/2025, 08:50

Juntada de Petição de certidão

19/11/2025, 17:22

Deliberado em sessão - julgado

17/11/2025, 15:56

Comunicação eletrônica

21/10/2025, 08:37

Documentos

Acórdão

•24/11/2025, 08:50

Despacho

•22/07/2025, 17:03

Sentença

•02/10/2024, 08:29

Despacho

•22/06/2021, 21:04

Decisão

•04/09/2017, 09:32

Decisão

•04/09/2017, 09:32