0033427-54.1992.8.05.0001

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/10/1992

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-56

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelado: Olecram Comercio Materiais De Construcoes Ltda Apelante: Estado Da Bahia Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0033427-54.1992.8.05.0001 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): APELADO: OLECRAM COMERCIO MATERIAI Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro EMENTA 0033427-54.1992.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

07/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 20:40

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

21/07/2022, 00:00

Publicação

27/05/2015, 00:00

Com efeito suspensivo

22/05/2015, 00:00

Recebimento

16/03/2015, 00:00

Publicação

31/01/2015, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

27/01/2015, 00:00

Recebimento

21/01/2015, 00:00

Petição

05/09/2014, 00:00

Recebimento

10/07/2014, 00:00

Recebimento

06/06/2014, 00:00

Publicação

04/06/2014, 00:00

Mero expediente

22/05/2014, 00:00

Petição

20/05/2014, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 12:08

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 12:08

Acórdão

•01/10/2024, 09:57

Decisão

•24/01/2018, 12:10

Ato Ordinatório

•24/01/2018, 12:10

Sentença

•24/01/2018, 12:10

Sentença

•24/01/2018, 12:10

Sentença

•24/01/2018, 12:10

Sentença

•24/01/2018, 12:10

Sentença

•24/01/2018, 12:10

Ato Ordinatório

•24/01/2018, 12:10

Despacho

•24/01/2018, 12:10

Despacho

•24/01/2018, 12:08

Decisão

•24/01/2018, 12:06

Sentença

•24/01/2018, 12:04