8006656-76.2023.8.05.0271

Procedimento Comum CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/12/2023

Valor da Causa

R$ 43.000,00

Orgao julgador

2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA

Partes do Processo

ANDRE MARIO BARRETO DA CONCEICAO

CPF 510.***.***-00

Autor

HILDECIO ANTONIO MEIRELES FILHO

Terceiro

CAIRU PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CAIRU

CNPJ 14.***.***.0001-44

Reu

FABIANA ANDREA OLIVEIRA PACHECO

CPF 778.***.***-68

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

DIEGO AQUILA MAXIMO PAIVA

OAB/BA 54229•Representa: ATIVO

THIARA CAROLINA MAGALHAES DA SILVA RAMOS

OAB/BA 19935•Representa: PASSIVO

TASSIA DE OLIVEIRA SOUZA

OAB/BA 24987•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para despacho

13/05/2026, 17:12

Juntada de informação

13/05/2026, 17:11

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 15:39

Decorrido prazo de TASSIA DE OLIVEIRA SOUZA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 08:05

Decorrido prazo de THIARA CAROLINA MAGALHAES DA SILVA RAMOS em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 08:05

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 20:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 20:42

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 16:43

Juntada de informação

24/04/2026, 14:22

Expedição de intimação.

24/04/2026, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 14:21

Expedição de intimação.

24/04/2026, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 14:09

Documentos

Despacho

•24/04/2026, 14:09

Despacho

•20/03/2026, 15:32

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 17:48

Despacho

•04/03/2026, 15:21

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 16:54

Despacho

•04/11/2025, 15:06

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 14:11

Decisão

•15/09/2025, 08:28

Despacho

•01/09/2025, 15:09

Despacho

•05/06/2025, 10:54

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 16:03

Decisão

•03/02/2025, 08:50

Despacho

•05/11/2024, 15:56

Despacho

•01/10/2024, 21:25

Decisão

•01/08/2024, 10:29